O debate foi promovido pela CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado) a pedido do presidente da comissão, Zequinha Marinho (Podemos-PA), e do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
De acordo com o site do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), os mercados de crédito de carbono permitem que empresas, organizações e indivíduos compensem as suas emissões de gases de efeito estufa a partir da aquisição de créditos criados por projetos de redução de emissões e/ou de captura de carbono. A ideia é transferir o custo social das emissões para os agentes emissores, ajudando a conter o aquecimento global e as mudanças climáticas.
Os senadores que participaram da audiência citaram a importância da regulamentação e pediram agilidade do governo na sua instituição. Luis Carlos Heinze afirmou que a regulamentação do mercado de carbono é de interesse do Brasil e que, para ele, trata-se de um ativo importante e que o país precisa explorar.
Zequinha Marinho disse que o mercado voluntário já avançou bastante, mas declarou que o governo precisa agir para instituir a regulamentação: “Dizem que o governo só vai na base da pressão. Sem pressão, o feijão não cozinha. Então, vamos botar pressão”.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) cobrou do governo a criação de um órgão responsável pela regulamentação do mercado de carbono, conforme estabelecido em lei.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) declarou que o atual governo é conhecido pelo interesse em temas relacionados ao meio ambiente e às mudanças climáticas e que, portanto, deveria ser mais ágil nesses assuntos.
Para Antônio Marcos Mendonça, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa representou um grande avanço para a política do clima e do meio ambiente. Afirmou que um dos desafios da regulamentação é a implementação de uma metodologia de medições com critérios confiáveis. Disse que o MCTI, em parceria com o Ministério de Minas e Energia, oferece um sistema para que as empresas estimem suas emissões de carbono.
Jorge Caetano Júnior, do Ministério da Agricultura e Pecuária, declarou que essa regulamentação vem sendo discutida por um grupo interministerial. Também disse que uma regulamentação bem estruturada contribuirá para aumentar a segurança jurídica e para viabilizar um mercado mais eficiente de créditos agropecuários. Também afirmou que o SBCE é um marco regulatório com potencial para abrir novas oportunidades de desenvolvimento econômico, “equilibrando ambição ambiental e segurança econômica”.
“Esses créditos poderão ser adquiridos por setores sujeitos a metas ou poderão ser negociados livremente no mercado, transformando práticas sustentáveis em ativos econômicos valorizados”, declarou o representante da Agricultura.
A gerente de Projetos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Beatriz Soares da Silva, disse que a regulamentação deveria ser feita por um órgão gestor especialmente criado para esse fim –o que ainda não ocorreu. Por enquanto, as respectivas diretrizes estão a cargo do Ministério da Fazenda. Declarou que o Ministério do Meio Ambiente está montando um departamento para tratar especificamente de assuntos relacionados ao SBCE.
Agricultura familiar
Ana Elsa Munarini afirmou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar está ouvindo todos os setores envolvidos para produzir uma regulamentação mais justa e inclusiva. Declarou que o processo de regulamentação é complexo e “não tem só um caminho”. Disse que o governo está atento para evitar que haja um mercado paralelo de mercado de carbono. Na sua visão, é importante que a regulamentação acolha a diversidade que o mercado de carbono exige, com destaque para o produtor familiar.
Nova audiência
Durante a reunião, a CRA aprovou um requerimento para promover uma audiência pública sobre a regulamentação do mercado de carbono com representantes do setor privado.
Com informações da Agência Senado.
