“Não podemos deixar caducar. Ela é urgente. Isso é responsabilidade do Congresso. Precisamos correr com isso”, disse Braga durante sessão na comissão mista que analisa a MP 1304 de 2025, do setor elétrico. Se não for aprovada até 5 de dezembro, deixa de valer.
A medida institui um licenciamento ambiental especial para atividades e empreendimentos considerados estratégicos –obras ou projetos que o governo considerar de relevância nacional ou de grande impacto–, com o propósito de dar mais agilidade aos processos, sem perder os cuidados ambientais.
Segundo Braga, a aprovação é fundamental para que o Brasil avance na implementação de sistemas de armazenamento de energia, especialmente de baterias. Além disso, contém dispositivos que impactam diretamente a regulamentação do armazenamento de energia e o licenciamento de empreendimentos ligados ao setor elétrico.
Para o congressista, a aprovação rápida da MP é vista como um passo crucial para garantir segurança jurídica aos investidores, acelerar o desenvolvimento de tecnologias de armazenamento e, ao mesmo tempo, proteger o consumidor contra aumentos tarifários injustificados.
