Segundo o relator da ação do núcleo 4 da tentativa de golpe, composto por 7 réus, “a escolha dos alvos consistia em pessoas que contrariavam interesses desse grupo político constituído numa verdadeira organização criminosa”.
Para Moraes, a “Abin paralela” era chefiada pelo ex-diretor da agência, Alexandre Ramagem, que solicitava informações ao policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que repassava as ordens para a operacionalização por Giancarlo Rodrigues.
“A Abin paralela tinha essa finalidade: desacreditar as instituições, desacreditar o Tribunal Superior Eleitoral, desacreditar as urnas eletrônicas, deslegitimar as eleições e a própria democracia, abrindo campo para o golpe de Estado e a permanência ilícita desse então grupo político que se transformou numa organização criminosa, a manutenção dessa organização criminosa no poder, independentemente da vontade popular”, declarou.
O ministro acolheu a argumentação da PGR (Procuradoria-Geral da República), ao considerar que os agentes utilizavam a “estrutura do Estado” para monitorar possíveis adversários políticos do ex-presidente. Para ele, Giancarlo “utilizou os acessos de seu superior — a senha do seu superior Marcelo Araújo Bormevet — e realizou 887 pesquisas no sistema FirstMile, bem como realizou acesso por meio de outras senhas compartilhadas”.
De acordo com Moraes, Bormevet teria confessado em seu interrogatório que recebia ordens para buscar informações de pessoas ligadas a Bolsonaro. O ministro diz que a “Abin paralela” atuava também “como célula de inteligência miliciana de um grupo criminoso, de uma organização criminosa”.
“O vínculo associativo e permanente dos réus Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues é absolutamente claro. E os elementos de prova demonstram que ambos os réus tinham pleno conhecimento também da minuta golpista, que foi desenhada para consumar a ruptura constitucional, conforme a mensagem de Marcelo Araújo Bormevet em 21 de dezembro de 2022”.
O ministro apresenta seu voto no julgamento do núcleo 4 pela 1ª Turma do STF. O grupo é formado por militares da ativa e da reserva, além de um policial federal.
Os réus são:
- Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Reginaldo Abreu, coronel do Exército;
- Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
PGR X DEFESA
A PGR pediu a condenação dos 7 réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o grupo agiu coordenadamente para utilizar a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para concentrar a produção e a disseminação de informações falsas para promover a desconfiança sobre as instituições.
O núcleo 4 é o 2º a ser julgado. O julgamento do núcleo 1 terminou em 11 de setembro e resultou na condenação de todos os 8 réus, entre eles Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
As sustentações orais foram feitas em 14 de outubro na 1ª Turma da Corte. Leia o que disseram os advogados do núcleo da “desinformação”:
- Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército) – pediu absolvição por falta de provas. Alegou que ele não recebeu ordens de Braga Netto, não tinha cargo público no governo de Bolsonaro e nem influência no Exército. Os advogados afirmaram que suas publicações nas redes tinham caráter de marketing político, sem intenção golpista;
- Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército) – sustentou que houve inclusão de fatos fora da denúncia e que as provas apresentadas pela PGR não comprovam a participação efetiva do militar na organização criminosa. Segundo a defesa, as imputações são genéricas;
- Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal) – alegou que atuou apenas tecnicamente, contratado pelo PL, sem divulgar desinformações. Disse que nunca afirmou haver fraude e que declarou publicamente que o sistema era auditável e sem irregularidades;
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército) – afirmou que ele não usou armas nem incentivou violência e não tinha ligação com o grupo, exceto profissionalmente. Disse que não conhecia Alexandre Ramagem, não criou fake news e que só cumpria ordens técnicas na Abin;
- Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército) – argumentou que não produziu conteúdo, não integrou organização criminosa nem incentivou terceiros. Disse que apenas compartilhava links públicos em grupos privados e que não participou dos atos de 8 de janeiro;
- Marcelo Bormevet (policial federal) – pediu absolvição por falta de relevância nos fatos. Sustentou que suas pesquisas na Abin tinham caráter técnico, que não criou nem espalhou fake news e que não tinha poder de comando, nem envolvimento em plano de ruptura institucional;
- Reginaldo Abreu (coronel do Exército) – defesa alegou falta de provas e desproporção das acusações. Disse que mensagens trocadas foram apenas opiniões pessoais, que ele não participou do “Gabinete de Crise”, nem interferiu em relatórios das Forças Armadas.
