“Teremos o início de uma nova fase nesse processo em relação a estados e municípios, emendas de Assembleias e de Câmaras”, afirmou o ministro na abertura da audiência convocada pelo Supremo. “Vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais”, completou.
Segundo Dino, a decisão será publicada ainda nesta 5ª feira (23.out), com o encerramento da audiência. O encontro reúne representantes do governo federal, do TCU (Tribunal de Contas da União) e de entidades civis para discutir a transparência e rastreabilidade das emendas, principalmente as Pix.
O ministro lembrou que o processo vem sendo conduzido no STF desde 2020, sob relatoria inicial da ministra Rosa Weber. “Muita coisa positiva aconteceu nesse período. Não é um trabalho solitário do Supremo, muito ao contrário. Se não fosse o esforço de todas as senhoras e senhores, não seria possível alcançar esses resultados”, disse.
Segundo Dino, há cerca de 35.000 a 40.000 prestações de contas sobre o uso das emendas parlamentares, mas que é preciso “encontrar um encaminhamento institucional adequado”.
