Na denúncia, a Comissão também aponta que Facebook e Instagram não disponibilizam mecanismos simplificados para a sinalização de conteúdos considerados ilegais. Além disso, há problemas no sistema de contestação de decisões de moderação de postagens nessas redes sociais.
Possibilidade de multa
Criada para dificultar a disseminação de fake news, desinformação e discursos de ódio na internet, a DSA obriga as plataformas online a compartilharem informações com pesquisadores independentes. Por meio dessa consulta, eles verificam se as empresas estão cumprindo as regras.
- Os pesquisadores podem analisar, por exemplo, se os usuários, incluindo menores de idade, são expostos a conteúdos ilegais e prejudiciais;
- No entanto, o órgão diz que Instagram, Facebook e TikTok implementaram “procedimentos e ferramentas onerosos”, dificultando o acesso dos investigadores às informações públicas;
- Quanto aos mecanismos de notificação de conteúdos, as redes sociais da Meta estariam impondo “várias etapas desnecessárias e demandas adicionais”, tornando o procedimento de denúncia confuso e ineficaz;
- Já em relação à moderação, Instagram e Facebook são acusados de não fornecer ferramentas eficientes para que os usuários apelem de decisões sobre suas postagens.
Caso as conclusões preliminares do regulador sejam confirmadas, a UE pode aplicar multa de até 6% do faturamento global anual para a Meta e o TikTok. As big techs terão chance de contestar as denúncias e tomarem medidas para corrigir as violações das quais são acusadas antes da emissão da decisão final.
Empresas se defendem
Acusada pela primeira vez de violar a DSA, a Meta contestou as alegações do órgão e disse que continua a negociar com a Comissão. A gigante da tecnologia também afirmou ter introduzido mudanças nas opções de denúncia de posts ilegais, no processo de contestação e no acesso aos dados pelos pesquisadores.
Já o app de vídeos disse que analisa as conclusões do regulador, mas ressaltou o compromisso com a transparência e os investimentos no mecanismo de compartilhamento de informações. A companhia chinesa comentou, ainda, que a DSA conflita com as medidas de privacidade do Regulamento Geral da Proteção de Dados (GDPR).
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