A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei na 3ª feira (21.out.2025) para punir mulheres que fizerem falsas acusações ou usarem de forma “indevida” as medidas protetivas de violência doméstica determinadas pela Lei Maria da Penha. Leia a íntegra (PDF – 229 kB).
O PL 5.128 de 2025 acrescenta 2 dispositivos à Lei nº 11.340 de 2006:
- se for constatada a falsidade intencional na acusação que motivou medidas protetivas, o juízo deverá comunicar o caso ao Ministério Público para apuração de possível denunciação caluniosa ou comunicação falsa de crime;
- se for identificada acusação infundada feita para obter vantagem, prejudicar o acusado ou influenciar disputa familiar, a denunciante poderá responder civilmente por danos morais e materiais.
A congressista afirma que a Lei Maria da Penha representou um “salto civilizatório” no combate à violência doméstica no Brasil, mas que a eficácia e a legitimidade institucional da medida “correm o risco de serem comprometidas quando se admite que mecanismos de proteção possam ser acionados de forma ilícita por denunciantes de má-fé”.
Na justificativa, Zanatta cita também o julgamento no qual a atriz norte-americana Amber Heard foi condenada por difamar o ex-marido Johnny Depp, a quem acusava de violência doméstica. Segundo a congressista, o episódio “demonstra a gravidade dos efeitos resultantes de falsas imputações de violência”.
