O documento responde a críticas da Maersk Brasil e do escritório Almeida Prado e Hoffmann Advogados Associados, que questionaram a condução do processo licitatório pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Leia a íntegra (PDF – 876 kB).
Segundo a ICTSI, as manifestações da Maersk e do APHA partem de ataques à reputação da companhia e de estudos que ela considera enviesados –entre eles um da FGV Transportes, elaborado por consultores ligados à Maersk, que classificou a ICTSI como “mau exemplo de investimento”
A ICTSI rebateu, afirmando que os dados utilizados são metodologicamente incorretos e ignoram custos portuários e indicadores reais de eficiência, como o tempo médio de permanência de navios no terminal. “O povo passo em falso [da Maersk], próprio de quem infelizmente parece buscar o mero tumulto”, afirmam no documento.
O foco da disputa, segundo a ICTSI, não deveria ser a reputação da empresa, mas o modelo de leilão do Tecon Santos 10.
No documento, a ICTSI solicita que o TCU reconheça que o leilão bifásico, como proporto pela Antaq, está legalmente fundamentado, atende ao interesse público e é o modelo mais adequado para preservar a competitividade no Porto de Santos.
A agência definiu um processo bifásico, em duas etapas, que limita a participação de empresas que já operam terminais no Porto de Santos na 1ª fase. A medida visa reduzir a concentração de mercado no Porto de Santos, um ponto estratégico para o comércio internacional, segundo a Antaq.
A Maersk e o APHA defendem um leilão monofásico, em que todos os concorrentes competiriam de forma igual desde o início.
A ICTSI argumenta que esse modelo aumentaria a concentração de poder portuário e os riscos de dominância de grandes grupos econômicos, prejudicando a competitividade.
