A decisão liminar (decisão urgente e provisória) de Illston atinge o OPM (Escritório de Gestão de Pessoal dos EUA), o OMB (Escritório de Gestão e Orçamento) e outras agências governamentais. A expectativa é de que a administração Trump recorra ao Tribunal de Apelações do 9º Circuito. As informações são do jornal digital Politico.
A juíza também disse que poderá realizar novas audiências para resolver disputas sobre dispensas que estavam em andamento pouco antes do início da paralisação em 1º de outubro.
Segundo o Politico, um advogado do Departamento de Justiça, Michael Velchik, afirmou na audiência de 3ª feira (28.out) que as demissões foram legais e representavam a vontade do eleitorado expressa pela vitória de Trump nas urnas em 2024.
“O povo norte-americano elegeu alguém conhecido acima de tudo por sua eloquência ao comunicar aos funcionários: ‘Você está demitido’”, disse Velchik, referindo-se à conhecida fala de Trump em seu antigo programa de TV, “O Aprendiz”.
Danielle Leonard, advogada que representa os sindicatos de funcionários federais que contestam as demissões, disse que o argumento sugere que Trump poderia desmantelar permanentemente as agências federais porque o Congresso não cumpriu um prazo de financiamento.
“O que a defesa está argumentando é que, se o Congresso deixar o financiamento expirar por um dia, o presidente pode demitir todo o governo federal. Isso é absurdo”, disse Leonard.
ENTENDA
Anunciadas em 10 de outubro, as demissões afetariam pelo menos 4.100 funcionários de 7 agências federais. Russ Vought, diretor do Escritório de Gestão, havia declarado que mais cortes poderiam ser feitos, chegando a “mais de 10.000” trabalhadores.
Os sindicatos AFGE (Federação Americana de Funcionários do Governo) e AFSCME (Federação Americana de Funcionários Estaduais, Municipais e Distritais) acionaram a Justiça em 30 de setembro, antes da paralisação, questionando ameaças de cortes e instruções para que funcionários realizassem trabalhos relacionados às demissões durante o shutdown. Nenhuma paralisação anterior do governo resultou em demissões em massa.
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