A sessão estava marcada para 5ª feira (15.out.2025). Inicialmente, os congressistas também iriam votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.
Mas um impasse com o governo sobre o rombo deixado depois da derrubada da MP (Medida Provisória) do IOF levou ao adiamento da discussão. A medida daria ao governo Lula uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões até 2026.
O projeto da LDO ainda precisa receber o aval da CMO (Comissão Mista de Orçamento) antes de ir ao plenário. O presidente da comissão, Efraim Filho (União Brasil-PB), disse que o relatório será votado em 21 de outubro.
Licenciamento ambiental
Lula vetou 63 trechos do projeto. A oposição quer derrubar todos eles e retomar a versão original do texto.
Com o adiamento, o governo tenta ganhar tempo para chegar a um acordo para manter a maioria dos vetos. O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que há um combinado para salvar ao menos 15.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso em julho. Na Câmara, o placar foi 267 votos a favor e 116 contrários.
Entre os dispositivos vetados por Lula está o que previa a possibilidade de o LAE (Licenciamento Ambiental Especial) ser realizado em fase única. O licenciamento foi criado por Alcolumbre por meio de uma emenda ao projeto.
Também foi vetada a possibilidade de licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor. Entenda nesta reportagem o que Lula mudou no novo licenciamento ambiental.
Para recompor em parte os dispositivos vetados, o presidente enviou uma MP (medida provisória) e um projeto de lei, com urgência constitucional.
Do total de 63 vetos, 26 foram simples e 37 aproveitaram parte do texto com redação alternativa via projeto de lei. Outros 10 dispositivos sancionados também têm redação alternativa no novo PL.