Segundo a refinaria, os relatórios da agência analisaram apenas a curva de destilação, desconsiderando critérios essenciais previstos nas resoluções nº 807/2020 e nº 988/2025, que definem os parâmetros para que um combustível seja considerado gasolina pronta para consumo.
Entre os requisitos ignorados, segundo a Refit, estão a octanagem mínima, a composição de hidrocarbonetos, a densidade e o limite de enxofre.
A octanagem, por exemplo, é decisiva para a utilização veicular: a gasolina comum deve ter no mínimo 93 RON, enquanto a nafta petroquímica e o condensado de gás natural apresentam valores muito inferiores, tornando-os inadequados para motores.
A Refit alerta que, caso os produtos não atendam a todos os critérios legais, devem ser classificados como nafta petroquímica ou condensado de gás natural, destinados apenas ao uso industrial e petroquímico.
A empresa pretende levar a contestação à ANP e, se necessário, a outras instâncias regulatórias e judiciais.
“É inaceitável que análises conduzidas pelo próprio órgão regulador se limitem apenas à curva de destilação, ignorando os parâmetros obrigatórios”, afirma a Refit.
