A medida visa a permitir que veículos e contêineres com selos alfandegários circulem entre fronteiras com menos burocracia. A convenção simplifica o transporte internacional de mercadorias por via rodoviária.
O TIR é um sistema de trânsito de cargas baseado na convenção da Organização das Nações Unidas, assinada em 1949 e atualizada em 1975, implementado em nível global como parceria público-privada. O acordo abrange quase 80 países.
O relator do texto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), afirma que a aprovação “amplia a integração logística internacional do Brasil, facilitando o comércio exterior e tornando o transporte de mercadorias mais rápido e seguro”.
Para usar o TIR, os transportadores precisam ter Cadernetas TIR, documentos que garantem que a carga está autorizada a circular sob regime aduaneiro especial. O sistema inclui aprovação de veículos e contêineres, garantia internacional, reconhecimento recíproco dos controles aduaneiros e acesso controlado ao sistema TIR.