Ao lado do jornalista e empresário Paulo Figueiredo, Eduardo é acusado pela PGR (Procuradoria Geral da República) de coação em processo judicial. A denúncia apresentada em 22 de setembro sustenta que a dupla cometeu o crime ao fazer lobby por sanções norte-americanas contra autoridades brasileiras a fim de livrar Bolsonaro de punições –o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe após perder as eleições de 2022.
Em 29 de setembro, 7 dias depois da denúncia, Moraes afirmou que Eduardo estava dificultando o processo de notificação sobre a denúncia. Por isso, o ministro do STF determinou que o deputado fosse notificado via edital. Sem resposta, Moraes então determinou que a Defensoria Pública da União fizesse a defesa do congressista antes de decidir sobre o recebimento da denúncia –e a consequente abertura de um processo criminal.
Em sua manifestação, a DPU disse ser necessária a expedição de uma carta rogatória –instrumento de cooperação jurídica internacional–para que Eduardo seja devidamente notificado nos EUA. Segundo o defensor público Antonio Exequiel Inácio Barbosa, a ausência de contato com o acusado impede a elaboração de “sua defesa técnica” para que o STF analise o recebimento ou não da denúncia.
“Na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa”, declarou o defensor. “A apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela Instituição”.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto por causa do caso de coação em processo judicial. É uma decisão cautelar. Não se trata do cumprimento da pena da condenação por tentativa de golpe, processo em que ainda tem direito a recursos. O ex-presidente não foi alvo da Procuradoria Geral na denúncia contra Eduardo e Figueiredo.