A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que ele cumpra a pena em regime semiaberto. Jefferson foi condenado a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
A justificativa dos advogados é a de que Jefferson está em prisão preventiva desde agosto de 2021, o que representa 4 anos, 1 mês e 9 dias de pena já cumprida. A defesa argumenta que é necessário que se faça a detração penal, ou seja, que se desconte o tempo em que ele passou preso preventivamente da pena imposta.
Aplicando-se a detração penal, faltaria ainda cumprir 4 anos, 11 meses e 8 dias. Esse tempo, de acordo com os advogados, permite que Jefferson “inicie o cumprimento de pena já no regime semiaberto”.
Os advogados João Pedro Barreto e Juliana França David, que assinam a peça, afirmaram que, durante a sessão que analisou o caso de Jefferson, os ministros do STF Cristiano Zanin e Edson Fachin recomendaram “a análise acerca da detração penal”.
De acordo com a defesa, outro ponto levantado por Zanin, Fachin e pelo ministro da Corte Nunes Marques é que, à época da condenação, Jefferson tinha mais de 70 anos. Por isso, em relação aos crimes de calúnia e incitação à prática de crime, “se verifica a prescrição da pretensão punitiva pela metade”. Barreto e David disseram que esse aspecto “não se constatou do voto do ministro Alexandre de Moraes”.
Em maio, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Jefferson, com base em relatórios médicos. Os documentos descreviam um quadro clínico que incluía crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção na cavidade oral e síndrome depressiva grave.
Os laudos também indicam histórico de diversos tipos de câncer –no pâncreas, na tireoide e no cólon–, além de diagnóstico de diabetes.
ROBERTO JEFFERSON
Jefferson está na cena política desde os anos 1980, como dirigente do PTB. Em 2005, denunciou o esquema do mensalão no 1º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência. Foi condenado, cassado e preso pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-deputado foi novamente condenado em dezembro de 2024 pelo STF. De acordo com a acusação da PGR (Procuradoria Geral da República), o ex-congressista incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid e a explodir o prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais.
Preso preventivamente por esses crimes desde 2021, Jefferson cumpria a pena em sua casa, em Comendador Levy Gasparian, quando, em 2022, às vésperas do 2º turno eleitoral, a PF (Polícia Federal) executou um mandado de prisão decretado por Moraes por descumprimento de medidas cautelares.
O mandado foi expedido depois que o ex-congressista publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra do STF Cármen Lúcia.
Jefferson resistiu à prisão, deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Ele foi preso em flagrante por tentativa de homicídio.
