Contratos intermitentes, temporários e de jornada parcial, permitidos desde a Reforma Trabalhista de 2017, começaram a ganhar espaço no mercado de trabalho a partir de 2022, no cenário pós-pandemia. Respondem por parte relevante das novas admissões desde a implementação da reforma, mas têm impacto negativo sobre a arrecadação previdenciária e a renda.
A subsecretária de Estudos do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Paula Montagner, diz que as novas formas contratuais a preocupam. “No caso dos vínculos intermitentes, cerca de 60% têm zero rendimento, porque, ao não terem renda nem trabalho, a rigor não contam como pessoas trabalhando efetivamente, só um vínculo com potencial de trabalho”, declara.
Montagner também afirma que a maioria dos desligamentos em contratos temporários ocorre antes que o trabalhador complete o tempo mínimo de contribuição necessário para ter direito ao seguro-desemprego. “A grande maioria não completa tempo para elegibilidade”.
DESACELERAÇÃO
O salário médio de admissão manteve-se estagnado em torno de R$ 2.000 em agosto, segundo o Caged, enquanto o salário médio de desligamento ficou em R$ 2.200. “Quem está sendo demitido já acumulou tempo na empresa e passou por reajustes, enquanto os novos contratados entram com remuneração menor”, explica Maria Andreia Parente, pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
“Grande parte das novas contratações paga de 1 a 2 salários mínimos e puxam a média salarial para baixo”, afirma Parente. Fabio Bentes, economista da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), afirma que, embora o salário médio de admissão tenha registrado ganho real nos últimos 3 anos, o ritmo de crescimento desacelera. “O comércio e os serviços seguem abrindo vagas, mas o avanço nos rendimentos está perdendo força”, afirma.
BAIXA PRODUTIVIDADE
O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), diz que a estagnação salarial no Brasil reflete a baixa produtividade. Segundo ele, em economias dinâmicas com expansão de produtividade, todos os trabalhadores ganham aumentos reais porque se tornam mais produtivos, criando disputa por mão de obra.
No Brasil, porém, os ganhos salariais decorrem quase exclusivamente da mudança no perfil educacional da força de trabalho, não de melhorias na produtividade que beneficiariam os trabalhadores dentro de cada faixa de escolaridade. “O salário está aumentando porque tem uma coisa positiva, que é a melhoria na educação média do brasileiro. Em compensação, dentro dos mesmos grupos de escolaridade, o salário está estagnado”, afirma.
Os especialistas concordam que o mercado de trabalho é o último setor a sentir a desaceleração da economia, evidente conforme indicadores como crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), produção industrial, vendas no comércio e serviços e a queda na inflação. Todos projetam números positivos até o fim do ano, dentro do perfil de aumento dos empregos não típicos, mas alertam que os dados vão enfraquecer em 2026.
