A IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado Federal, alertou para a necessidade de um esforço fiscal calculado em R$ 27,1 bilhões para cumprir a meta estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
A LDO de 2025 fixou meta zero para o resultado primário, com tolerância de deficit ou superavit de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.
Conforme o relatório da IFI, que usou dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e do Portal Siga Brasil, foi acumulado um deficit primário de R$ 100,9 bilhões de janeiro a setembro de 2025.
Mas os abatimentos legais –em outras palavras, as despesas que a lei permite que sejam retiradas da conta da meta fiscal– foram de R$ 42,8 bilhões. Descontados os abatimentos, o resultado válido para a meta fica em R$ 58,1 bilhões negativos.
Considerando a margem de tolerância estipulada de 0,25% do PIB (R$ 31 bilhões), o esforço necessário cai de R$ 58,1 bilhões para R$ 27,1 bilhões. Ou seja, para cumprir a meta fiscal, esse é o valor de resultado primário positivo que o governo precisa apresentar de outubro a dezembro.
Segundo a IFI, as receitas primárias do governo registraram um crescimento de 3,8% em termos reais, nos primeiros 9 meses de 2025. No mesmo período de 2024, a alta real foi de 7,2%. Já em relação à despesa primária, o crescimento foi de 2,8% em termos reais no acumulado até setembro, enquanto no mesmo intervalo em 2024, foi de 6,5%. Leia a íntegra do relatório (PDF – 2 MB).
A IFI indicou o pagamento de benefícios previdenciários, a despesa de pessoal, o pagamento de BPC (Benefício de Prestação Continuada), a complementação do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), os subsídios e o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) como principais contribuidores para a despesa primária.
RISCOS PARA A META FISCAL
O relatório apontou também que a derrubada pela Câmara da MP (Medida Provisória) do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) aumenta o risco de não cumprimento da meta fiscal.
Uma das maiores derrotas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a derrubada da MP 1.303, de 2025, fez com que o governo perdesse cerca de R$ 10,6 bilhões em arrecadação previstas para 2025.
Contribui também para o risco de descumprimento da meta a perspectiva de desaceleração da atividade econômica no 2º semestre deste ano. Tanto a perda de arrecadação com a revogação da MP quanto a redução do ritmo da economia devem impactar a receita primária.
A IFI inclui também como outro fator de risco o resultado primário das empresas estatais não dependentes. “Essas empresas têm apresentado deficit primário desde abril de 2024. No acumulado de 12 meses até agosto de 2025, o deficit alcançou R$ 8,9 bilhões, segundo dados do Banco Central”, afirmou a instituição no documento.
As projeções para o 4º bimestre para as empresas estatais apresentaram uma piora de R$ 2,7 bilhões em comparação ao 3º bimestre por causa do resultado esperado nos Correios. A expectativa de superavit de R$ 0,7 bilhão no 3º bimestre para a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) passou para um deficit de R$ 2,4 bilhões no 4º bimestre. Com isso, a projeção para o deficit primário das estatais aumentou de R$ 6,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões.
“Embora um deficit primário das empresas estatais não represente necessariamente um prejuízo contábil, a sequência de deficits primários dessas empresas indica uma tendência preocupante”, afirmou o relatório.
REFORMA NO IR
A IFI também avaliou o impacto da reforma do IR (Imposto de Renda) aprovada pela Câmara em 1º de outubro. O projeto amplia a faixa de isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais.
Para compensar a perda de arrecadação, foram criados dispositivos, como uma retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50.000 por mês, além de um redutor fixado para evitar bitributação excessiva.
Segundo a IFI, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas, tanto no projeto original, quanto na versão aprovada pela Câmara “tendem à neutralidade fiscal, condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias e ressalvando-se a elevada sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas”.
