A PEC do deputado, na verdade, alteraria um trecho já estabelecido na Constituição Brasileira sobre o tema, que exige toda atividade nuclear somente para fins pacíficos e por meio de aprovação do Congresso Nacional. O novo texto exclui a prerrogativa de “fins pacíficos”.
O objetivo de armas nucleares seria para usar esse armamento bélico em casos de “grave ameaça à conquista do território nacional” e no uso de “armas de destruição em massa contra a Pátria”. A criação de ogivas também seria de exclusivo desenvolvimento das Forças Armadas, com autorização do Presidente da República.
“[…] O presente texto constitucional não prega o belicismo, mas sim a preservação da paz por meio da força, em consonância com o direito de autodefesa previsto no art. 51 da Carta das Nações Unidas e com os princípios da soberania, da autodeterminação dos povos e da integridade territorial, consagrados pela própria Constituição Federal de 1988”, aponta Kim Kataguiri na PEC.
Por que desenvolver uma bomba nuclear?
Chamada de PEC Bomba Nuclear, a proposta é justificada por Kim diante as recentes tensões geopolíticas e militares no exterior. O deputado cita a escalada militar de países como Irã e Coreia do Norte, além dos percalços na dinâmica acirrada entre os Estados Unidos e a China.
- Caso aprovada, a PEC faria com que o Brasil fosse retirado de inúmeros acordos internacionais;
- O país sairia do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares e o Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe;
- Haveria a inclusão do Brasil na seleta lista de países com algum tipo de armamento nuclear, como Rússia, EUA, China, França, Reino Unido, Índia, Paquistão, Israel; e Coreia do Norte;
- Uma movimentação como essa poderia ser reprovada por entidades internacionais e promover atritos com outros países vizinhos;
Por enquanto, tudo ainda está na fase da proposta, e a PEC ainda precisa receber pelo menos 171 assinaturas para que então seja protocolada. Depois, passa por análise na Comissão de Constituição e Justiça, vai para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e depois no Plenário do Senado para só então ser promulgada.
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