Braga afirmou nesta 4ª feira (29.out.2025) que apresentará um projeto de lei separado sobre o tema para permitir um debate mais amplo no Congresso e garantir que os incentivos retornem de forma organizada ao consumidor.
“O correto seria fazer como proposto no relatório e quem é do setor elétrico sabe disso. Mas entendendo que não tivemos tempo de fazer um amplo debate para que a matéria ficasse esclarecida para todos os envolvidos, estamos apresentando um projeto autônomo para tratar da remuneração do capital das regiões da Sudam e da Sudene”, disse o senador durante a sessão da Comissão Mista que analisa a MP.
A MP faz parte da reforma do setor elétrico e tem como objetivo modernizar a regulação da energia no Brasil, melhorar a eficiência do sistema e atrair investimentos privados.
A remuneração do capital é a taxa de retorno usada pelas distribuidoras para calcular investimentos e influencia diretamente o preço da energia ao consumidor. “Precisamos debater o retorno aos consumidores”, afirmou Braga.
As regiões atendidas pela Sudam (Amazônia Legal) e pela Sudene (Nordeste) recebem incentivos fiscais especiais para estimular investimentos em infraestrutura e geração de empregos. Entre os benefícios estão redução de impostos e deduções em investimentos, que tornam os projetos de energia mais viáveis financeiramente nessas áreas.
Com a retirada do trecho, o repasse direto dos benefícios fiscais aos consumidores deixará de ser tratado na medida provisória. A expectativa é que o futuro projeto de lei estabeleça regras claras sobre como esses incentivos serão repassados à população.
