Advogados criticaram nesta 4ª feira (22.out.2025) a tentativa do governo federal de elevar a taxação sobre a receita bruta das bets, atualmente em 12%. A avaliação é de que a medida levará ao encerramento das atividades de empresas de apostas pequenas, além de favorecer o mercado ilegal.
Sócio da Maia Yoshiyasu Advogados, Luiz Felipe Maia disse que a carga tributária sobre as bets não se limita aos 12% e listou a incidência de outros tributos, como CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), ISS (Imposto Sobre Serviços) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Com a junção desses impostos, aproxima-se de 35%, segundo o advogado.
“Isso aqui vai levar o mercado a menos de 30 empresas. Só as grandes conseguem sobreviver”, disse durante o painel “Desafios na construção do modelo tributário e eficiência fiscal para o jogo no Brasil”, no “BiS (Brazilian iGaming Summit) Brasília”.
A mediação foi feita por Leandro Pamplona, sócio do BKP Advogados. A conferência é uma iniciativa do BiS SiGMA, com parceria de mídia do Poder360.
Maia reforçou que haverá dificuldade de concorrer com quem opera na ilegalidade. “Vão criando cada vez mais obstáculos para quem quer andar na linha”, disse.
Além dos 2, participaram do painel:
- Simone Vicentini – advogada e ex-secretária-adjunta de Prêmios e Apostas Esportivas do Ministério da Fazenda;
- Witoldo Hendrich Júnior – sócio da Online IPS e Hendrich Advogados e presidente da Abrajogo.
Simone Vicentini disse que o aumento de impostos sobre as bets “só privilegia o mercado ilegal”. Seu entendimento é que a atitude do governo resulta em “’insegurança jurídica”.
Ela comentou uma publicação do governo federal no Instagram, feita na manhã desta 4ª feira (22.out), defendendo a elevação da cobrança sobre a receita bruta das bets. “Sou governista, confesso, mas estão pisando muito na bola. Essa postagem de hoje foi decepcionante”, afirmou.
Hendrich Júnior, por sua vez, avaliou que os mecanismos do governo para combater a ilegalidade são “de baixíssima efetividade”. Declarou que é “ridículo” derrubar sites ilegais.
O advogado também falou sobre a intenção do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de instituir uma cobrança retroativa sobre as empresas de apostas. “Se a ideia for simplesmente arrecadar mais, aumenta a base tributária”, disse.
Veja fotos do evento:
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