O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou neste domingo (2.nov.2025) a “preservação e documentação rigorosa e integral” de todos os elementos materiais da operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro, incluindo perícias e respectivas cadeias de custódia. A medida atende a pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e visa a assegurar o controle do Ministério Público e o acesso às informações à Defensoria do Estado. Leia a íntegra (PDF – 155 kB).
A megaoperação contra o CV (Comando Vermelho) foi realizada nos complexos da Penha e do Alemão na última 3ª feira (25.out). Prendeu 113 pessoas e resultou na morte de 117 criminosos e de 4 policiais, sendo a mais letal da história do país.
A determinação foi proferida nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que trata da atuação das forças de segurança pública em comunidades do Estado.
Moraes disse que a decisão segue o que foi fixado pelo plenário do STF no julgamento do mérito da ação, segundo o qual devem ser “preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida”.
O despacho determina ainda que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deverá ser intimado “para garantir o cumprimento da decisão”.
Além disso, o ministro designou uma audiência conjunta para 5 de novembro de 2025, às 10h, na sala da 1ª Turma do STF, com a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Entre as instituições convidadas estão:
- CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos);
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj;
- Instituto Anjos da Liberdade;
- Conectas Direitos Humanos;
- Redes da Maré (Associação Redes de Desenvolvimento da Maré);
- Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes);
- Justiça Global;
- ISER (Instituto de Estudos da Religião);
- Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
- Coletivo Fala Akari;
- Coletivo Papo Reto;
- Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
- MNU (Movimento Negro Unificado);
- Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional);
- Ladih (Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ);
- Najup (Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin);
- IDPN (Instituto de Defesa da População Negra);
- Movimento Mães de Manguinhos.
Essas entidades deverão indicar seus representantes à chefia de gabinete de Moraes até as 15h de 4 de novembro. Segundo o despacho, a audiência buscará acompanhar a execução das determinações já fixadas pelo STF e avaliar medidas de fiscalização e controle sobre as ações policiais no Estado.
O ministro indeferiu os pedidos de diversas entidades que solicitaram ingresso como amicus curiae —ou seja, não permitiu que elas participassem formalmente do processo como colaboradoras do STF. Também negou a participação destas em audiências preliminares marcadas para 3 de novembro.
Outros requerimentos apresentados nos autos serão analisados somente após a entrega de informações detalhadas pelas autoridades do governo fluminense, incluindo relatórios sobre o andamento da operação, perícias e eventuais mortes registradas.
OPERAÇÃO CONTRA O CV
Eis um balanço da operação Contenção, de acordo com dados da Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro:
Em relação aos 113 presos durante a operação, cerca de 40% não são do Rio de Janeiro. A Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que há suspeitos de 8 Estados fora do Rio, incluindo Pará, Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba, Goiás, Mato Grosso e Espírito Santo.
O secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Curi, detalhou, nesta 6ª feira (31.out), citando os apelidos, que entre os mortos na operação estavam chefes do tráfico de diferentes Estados:
Entre os 117 que morreram, 39 são de outros Estados:
Leia mais:
- Saiba quem são os 68 denunciados pelo MP-RJ de integrar o Comando Vermelho
- De 113 presos em operação contra CV no Rio, 33 são de outros Estados;
- Perícia identifica 99 mortos em megaoperação no Rio;
- Saiba quem são os chefes do tráfico mortos na operação no Rio;
- Rio “exporta modelo criminoso” do Comando Vermelho, diz secretário;
- Penha e Alemão viraram “QG nacional do Comando Vermelho”, diz secretário.
