O projeto tramita em caráter terminativo, ou seja, não precisará ser votado no plenário do Senado. Caso seja aprovado na CAE, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O texto eleva a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% para as fintechs —empresas que oferecem serviços financeiros digitais.
A proposta também aumenta de 12% para 24% a alíquota da contribuição social sobre apostas de quota fixa, as chamadas bets. A estimativa de arrecadação é de R$ 4,98 bilhões em 2026 e de R$ 18 bilhões no acumulado de 3 anos.
O aumento das alíquotas para esses setores estava previsto em uma MP (Medida Provisória) que substituía o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas foi derrubada pela Câmara. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), manteve o texto de Calheiros.
