A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 275/2025, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que altera a Lei nº 7.189/2024 para incluir unidades hospitalares e serviços similares na obrigatoriedade de afixação de QR Code que direciona para canais oficiais de recebimento de denúncias no âmbito do Estado. Após a votação nominal, a proposição segue à sanção governamental.
A Lei nº 7.189/2024 já determina a presença do QR Code em estabelecimentos públicos e privados, voltado a denúncias como ameaça em escolas, violência contra mulher, criança e adolescente, idoso, maus-tratos a animais, homicídio, tráfico, furto e roubo, além de pessoas procuradas/foragidas. O PL 275/2025 expande esse alcance, reforçando o acesso ágil e discreto aos canais de denúncia dentro do ambiente hospitalar.
“Ampliar o QR Code para hospitais e serviços de saúde abre uma porta segura para vítimas e testemunhas. É uma medida simples, com alto potencial de prevenção e responsabilização”, destacou Cabo Maciel.
