De acordo com a solicitação do Conselho, o acompanhamento das atividades no varejo online de comida será realizado nas cidades de Goiânia, Rio de Janeiro, Santos, São Paulo e São Vicente. Leia íntegra (PDF- 171 KB),
No documento, a entidade solicita ao Departamento de Estudos Econômicos (DEE) a elaboração de um estudo ou parecer econômico para orientar o acompanhamento das atividades nos locais.
O movimento se dá durante a intensificação da chamada “guerra dos apps”, com empresas como iFood, 99Food (controlada pela chinesa DiDi) e Keeta (da chinesa Meituan) disputando participação de mercado.
Em 8 de fevereiro de 2023, o iFood e o Cade assinaram um (TCC) Termo de Compromisso de Cessação que estabelece critérios e limites à prática de exclusividade nos contratos com restaurantes.
- O termo estabelece os seguintes parâmetros:
- duração máxima de dois anos para contratos;
- Quarentena de um ano sem exclusividade;
- Proibição de firmar contratos exclusivos com marcas que possuam 30 ou mais estabelecimentos ativos
O termo limita o volume de vendas vinculado à exclusividade a 25% do total da plataforma e, em municípios com mais de 500 mil habitantes, a 8% dos restaurantes.
