Leia a íntegra do projeto (PDF – 165 kB).
A proposta foi articulada pelo líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e entrou de última hora na pauta de votações enquanto o governo concentrava esforços no adiamento do PL Antifacção. O texto dos descontos já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Marinho, a medida busca evitar fraudes como as investigadas pela CPMI do INSS, que apura desvios estimados em R$ 6 bilhões relacionados a associações e entidades que realizaram descontos indevidos em benefícios previdenciários.
“A aprovação do PL 1546 põe fim no desconto associativo em folha de pagamento do INSS. É um duro golpe na república sindical que assalta nossos aposentados e pensionistas há mais de 30 anos. Para o bem do país, é o fim dos sindicatos e associações picaretas“, disse ao Poder360.
Se Lula sancionar o texto, os sindicatos e associações que desejarem manter a arrecadação de mensalidades terão de emitir boletos ou utilizar outros meios eletrônicos de cobrança, mediante autorização do beneficiário.
Partidos da base governista e entidades sindicais se opõem ao projeto. Argumentam que a mudança pode prejudicar aposentados com dificuldade de acesso a meios digitais ou deslocamento até agências bancárias.
Entre os 41 senadores que assinaram o pedido de urgência para acelerar a votação, nenhum é do PT. O governo ainda não se posicionou sobre sanção ou veto ao projeto.
Uma eventual derrubada pelo presidente pode ter alto custo político, já que poderá ser lida como permissividade com o desvios ilegais e contrária ao combate a fraudes previdenciárias.
Governo desatento
A aprovação quieta do texto se deu em um momento que o governo estava focado em mudar o chamado PL antifacção, que prevê endurecimento de penas contra o crime organizado.
Relatado pelo secretário de Segurança Pública licenciado e deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), o projeto deveria ser votado nesta 4ª feira. Mas uma articulação do governo conseguiu adiar a data.
Enquanto o movimento se dava na Câmara, Marinho impôs esse derrota ao governo no Senado.
