Gonet está à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República) desde 2023. Na primeira nomeação, também feita por Lula, ele foi aprovado com 65 votos favoráveis e 11 contrários —um cenário mais favorável que o atual, em que enfrenta resistência e um clima político mais acirrado.
Durante a sabatina, Gonet afirmou que a Procuradoria “não busca aplauso” e que sua atuação deve ser pautada pela racionalidade técnica e pelo respeito ao marco constitucional. Segundo ele, a PGR respeita as competências dos demais Poderes e não deve se transformar em instrumento de disputa política.
“O Ministério Público é guardião da ordem democrática e dos direitos fundamentais, mas deve manter-se arredio à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo propósito popular”, declarou.
Paulo Gonet também criticou a “espetacularização” de atos processuais e disse que o órgão evita denúncias precipitadas e vazamentos para influenciar decisões políticas. “Nenhum caso é levado à imprensa antes de um minucioso exame jurídico”, afirmou.
O procurador-geral defendeu ainda a cooperação entre instituições no combate a crimes complexos, sem sobreposição de funções. Disse que o papel da PGR é coordenar esforços dentro das “balizas constitucionais”, e não competir com outros Poderes.
Em resposta a acusações de politização, Gonet afirmou que a legitimidade da atuação do Ministério Público deve ser medida pela consistência jurídica, e não pela popularidade. Ele também apresentou um balanço de gestão, informando que, entre janeiro de 2024 e julho de 2025, a PGR se manifestou em 8.969 processos e celebrou 568 acordos de não persecução penal (ANPP), com R$ 700 mil em reparações e 12 absolvições registradas no período.
CRÍTICAS E REAÇÕES
O momento de maior tensão da sabatina ocorreu durante a fala do senador Flávio Bolsonaro, que fez duras críticas a Gonet e ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O congressista lamentou a recondução do procurador-geral e acusou Moraes de “fraudar uma decisão” relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, baseando-se em reportagem jornalística.
Segundo Flávio, o ministro teria manipulado informações e usado a estrutura do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para complementar a decisão após sua publicação. Ele também afirmou que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, cobrou informações sobre o caso, o que configuraria interferência indevida.
O senador acusou Gonet de investigar quem denunciou as supostas irregularidades, e não as denúncias em si. “Há um jogo combinado, uma manipulação e uma farsa”, disse, afirmando sentir-se “mal” em participar de um processo que considerou “inaceitável num Estado Democrático de Direito”.
As declarações provocaram reação imediata. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), repreendeu Flávio Bolsonaro e afirmou que, em mais de 30 anos de vida pública, “nunca constrangeu nem o pior adversário” como o senador havia feito. Outros parlamentares manifestaram solidariedade a Alencar e pediram o retorno do debate ao tom institucional.
MAIS SABATINAS
A CCJ também aprovou, nesta 4ª feira (12.nov), a indicação dos generais de Exército Anísio David de Oliveira Júnior e Flavio Marcus Lancia Barbosa para os cargos de ministros do STM (Superior Tribunal Militar), nas vagas decorrentes da aposentadoria dos ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, respectivamente. Oliveira e Barbosa receberam, cada um, 26 votos favoráveis e apenas um contrário.
