Ela falou a jornalistas depois de reunião em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Os itens citados por Gleisi tratam de tipificação penal, alteração no tipo penal proposto por Derrite, a retirada do perdimento extraordinário e a descapitalização da PF (Polícia Federal). O PL Antifacção foi enviado ao Congresso pelo governo em 31 de outubro.
O projeto original cria o tipo penal de facção criminosa, enquanto o texto de Derrite não faz esta distinção com as organizações criminosas.
Segundo Gleisi, essa separação é essencial já que as facções são mais “elaboradas” e têm “domínio territorial e ação interestadual e transnacional”.
O relator alterou o tipo penal para “domínio social estruturante” e não revoga expressamente artigos das organizações criminosas –na prática, isso criaria duas legislações.
A ministra das Relações Institucionais considera que a denominação escolhida por Derrite (“domínio social estruturante”) é “ruim do ponto de vista didático para a sociedade por ser difícil de explicar”, além de ser “ruim do ponto de vista judicial”.
O texto atual retira o perdimento extraordinário e determina que os bens das facções sejam detidos só depois do trânsito em julgado.
Gleisi afirmou que a asfixia financeira das facções criminosas é considerada essencial pelo governo federal. No projeto do Planalto, os bens seriam retidos no início das investigações, enquanto no relatório do deputado isso só será possível depois do trânsito em julgado.
O projeto de Derrite descapitaliza a PF, já que reparte os fundos entre os Estados e não deixa capital para o federal. O governo é contra. O relator chegou a voltar atrás em relação à redução das atribuições da corporação, mas ainda determina que os fundos federais seriam esvaziados.
MINISTRA QUER ADIAR VOTAÇÃO
Gleisi quer o adiamento da votação, que pode ser realizada nesta 4ª feira (12.nov), mas afirmou que o governo respeitará a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo ela, os líderes do Governo procurarão Motta para debater a possibilidade. “Pela complexidade da matéria, seria importante ter um tempo a mais para podermos arredondar todos os pontos”.
