De autoria da deputada falecida Amália Barros, o Projeto de Lei 981/24 foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Saúde, relatado pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
Segundo o texto, o módulo de cadastramento e coleta dessas informações será implantado no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde. Segundo a Lei 8.080/90, a rede é coordenada pelo Ministério da Saúde em articulação com os níveis estaduais e municipais do SUS (Sistema Único de Saúde).
O substitutivo aprovado determina que seja seguida a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) a fim de proteger o sigilo de dados médicos dos pacientes cadastrados.
O relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou a aprovação do texto. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) leu o relatório em Plenário, já que Mandel está participando da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, em Belém (PA).
Com informações da Agência Câmara.
