A ADI, proposta pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), questiona o monitoramento de áudio e vídeo nas comunicações entre detentos e advogados em presídios de segurança máxima. O pedido de Caiado defende a manutenção do sistema para impedir que detentos continuem práticas criminosas de dentro dos presídios.
Para o governador, o controle das comunicações é essencial para evitar que presos ligados a facções utilizem encontros com advogados como canal de comunicação “extramuros”.
Em contraposição, o conselho da OAB afirma que as comunicações entre advogados e detentos só devem ser monitoradas quando existirem indícios de envolvimento do advogado em atividades criminosas. Para fundamentar seu pedido, Caiado cita episódios de motins, rebeliões e atuação de facções criminosas.
“Todos os gráficos e dados estatísticos expostos são a demonstração empírica de que os rigorosos e efetivos controles dos estabelecimentos prisionais adotados pelo Estado de Goiás repercutem diretamente na acentuada queda dos índices de criminalidade”, declarou.
A ação tramita na Suprema Corte e a decisão terá impacto em todo o território nacional. Caso o STF aceite o pedido, o Estado de Goiás poderá apresentar argumentos formais no processo.
