“Se nós perdermos, vamos apresentar os destaques naqueles pontos que para nós são muito importantes, muito sensíveis. Eu acho que tem tempo de sobra para aperfeiçoar cada vez mais o projeto no Senado Federal”, afirmou José Guimarães.
O relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), decidiu manter no relatório a definição de “organização criminosa ultraviolenta” como novo tipo penal. A decisão contraria o governo federal, que vinha alertando que a criação desse novo tipo penal poderia gerar insegurança jurídica, abrir brechas processuais e até favorecer a defesa de integrantes de facções.
Diante da resistência do relator, a liderança do PT afirmou que pretende insistir na versão original enviada pelo Executivo, que não incluía o novo enquadramento criminal. Segundo o líder do partido, a tentativa de criar uma tipificação paralela distorce o objetivo da proposta. “A caracterização do tipo penal desvirtua o projeto. O texto do governo está redondo, e nós vamos brigar muito para aprovar o texto principal”, declarou.
ENQUADRAR FACÇÕES COMO TERRORISTAS
O Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentará uma emenda aditiva (acréscimo de alteração ao texto) no PL Antifacção para retomar o trecho que equiparava facções criminosas a “organizações terroristas”. O item deve ser aprovado.
Questionado sobre a equiparação de facções como terrorismo, Jose Guimãres disse: “Eu não quero crer que façam essa coisa que é um desserviço ao Brasil, à soberania do Brasil porque o que está em jogo não é só isso, é o impacto que isso terá na ação externa aqui dentro do Brasil”.
