Haverá exceções para alguns programas neste 1º momento: a exigência da digital para concessões e renovações de Bolsa Família, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária e salário maternidade será exigida só a partir de 1º de maio de 2026.
Para quem já é beneficiário de algum desses benefícios, por enquanto, nada muda. Os auxílios serão pagos normalmente até que seja necessário renová-los, procedimento que normalmente é feito de 2 em 2 anos. Na data da renovação será preciso ter a biometria na maioria dos casos.
As mudanças foram apresentadas nesta 4ª feira (19.nov) pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Wolney Queiroz (Previdência). São para regulamentar o decreto 12.561, de 23 de julho de 2025. As íntegras dos textos serão publicadas do Diário Oficial da União na 6ª feira (21.nov).
ENTENDA AS REGRAS
Os auxílios de quem já é beneficiário de algum programa social e não tem a biometria cadastrada não serão cortados automaticamente. Esse bloqueio só virá a acontecer caso a digital não esteja devidamente cadastrada na hora da renovação programada.
Para os casos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e de vários benefícios previdenciários (tirando algumas exceções descritas mais abaixo), essa regra passa a valer já na 6ª feira (21.nov), como detalha o quadro:
Já nos outros casos (Bolsa Família, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária e salário maternidade) a obrigatoriedade da biometria começa a valer só em 1º de maio de 2026, também para novas concessões e renovações.
O governo diz que fará uma busca ativa de beneficiários para assegurar que nenhum perca o prazo de atualização das informações e fique sem seus devidos auxílios.
IDENTIDADE, CNH E TSE
Até 1º de maio de 2026, os cidadãos que tiverem a biometria cadastrada em qualquer uma dessas bases poderão renovar seus benefícios sem nenhum problema:
- Carteira de Identidade Nacional
- Carteira Nacional de Habilitação
- Título de Eleitor
Depois desse período, quem for pedir algum benefício do governo ou fazer atualizações precisará tirar obrigatoriamente a nova Carteira de Identidade Nacional, que tem o registro virtual da digital.
NÃO PRECISARÃO DE BIOMETRIA
Alguns grupos não precisarão atualizar seus cadastros caso não tenham biometria. São eles:
“Nosso objetivo é combater fraudes. Não é impedir alguém que tem direito ao benefício de receber. É muito importante isso. A gente não quer ter redução de custos por alguém que teria o direito ao benefício e não recebeu porque não tinha a biometria cadastrada”, afirmou a ministra Esther Dweck ao apresentar as novas regras.
EXPLICAÇÕES DO GOVERNO
Assista ao vídeo em que ministros detalham as novas regras (23min55s):
BASE GERAL SERÁ A IDENTIDADE
A ideia é que a partir de 1º de janeiro de 2028 todos os cadastros biométricos estejam unificados na nova Carteira de Identidade Nacional, que passou a ser emitida obrigatoriamente pelos Estados em 2023.
“Queria reforçar que a Carteira de Identidade Nacional é importantíssima para a população, em termo de proteção das pessoas. É um documento que é 10 vezes mais seguro que os documentos anteriores. É muito importante que a população tire, mas no calendário tranquilo para quem é potencial ou atual beneficiário de programas sociais”, disse Esther Dweck.
ENTENDA O QUE DIZ O DECRETO
O decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) torna obrigatório o cadastro biométrico para “concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União”, como o Bolsa Família, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Seguro Defeso. A implementação será gradual.
“Serão considerados, em caráter transitório, os cadastros biométricos constantes das bases biométricas da Carteira Nacional de Habilitação, da base de identificação civil da Polícia Federal ou da Identificação Civil Nacional sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o texto.
O governo afirma que 150 milhões de brasileiros e 84% dos beneficiários de beneficiários de programas sociais já têm a biometria cadastrada nessas bases de dados citadas acima.
Leia a íntegra do decreto (PDF – 283 kB).
