O Instituto Pensar Energia afirmou em publicação no Instagram da organização, que a mudança pode prejudicar a produção de petróleo no pré-sal por causa da desconfiança.
“Causa quebra contrato, ameaça a segurança jurídica e os contratos do pré-sal trazendo desconfiança, desinvestimento e menos futuro com contratos que mudam às escondidas”, escreveu.
A emenda em questão trata da forma como é calculado o Preço de Referência do petróleo, um valor usado pelo governo como base para definir royalties, participações governamentais e tributos.
O preço é determinado por fórmulas técnicas estabelecidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A mudança proposta pela MP altera esse cálculo, substituindo os critérios por cotações internacionais e, quando não houver essas cotações, a regra de preços de transferência –que é uma forma de avaliar operações entre empresas do mesmo grupo.
Na prática, a mudança significa:
- novo jeito de calcular quanto “vale” o barril produzido no Brasil;
- menos peso para a fórmula técnica atual da ANP; e
- mais peso para referências usadas na área tributária ou de mercado internacional.
Segundo o instituto, isso significaria trocar um método que consideram técnico e testado por um critério que não refletiria adequadamente o mercado. A mudança substituiria um método técnico já aplicado há anos e não aumentaria arrecadação, não reduziria preços e não criaria empregos.
“Por 25 anos, o Brasil construiu estabilidade com a Lei do Petróleo e o Preço de Referência […] Regras são a base de qualquer país que quer crescer. Quando elas são quebradas, a confiança desaparece, e o investimento também”, escreveu.
