A defesa não incluiu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde março deste ano.
A manifestação é uma resposta ao despacho feito por Moraes na manhã deste domingo (23.nov). Além de autorizar a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ministro mandou os advogados nomearem os filhos que iriam visitar o ex-presidente.
Segundo o magistrado, tal providência é “necessária para fazer o cadastramento”, e que a defesa deveria “completar o pedido”. Eis a íntegra da decisão (PDF – 114 kB).
Michelle está autorizada a visitar Bolsonaro entre 15h e 17h. A ida será depois da audiência de custódia do ex-presidente, procedimento em que o Judiciário avalia a legalidade e as condições da prisão. Participam representantes da PGR (Procuradoria Geral da República) e da defesa.
Além disso, os advogados de Bolsonaro têm até às 16h30 para apresentar uma resposta sobre a tentativa de violação da tornozeleira. Um vídeo e um relatório, divulgados pelo STF, afirmam que o ex-presidente tentou abrir sua tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. Segundo o documento, a equipe de escolta posicionada nas proximidades da residência do ex-presidente, no condomínio Solar de Brasília, foi acionada imediatamente após a tentativa de danificar o objeto, assim como a direção da unidade.
O incidente e a convocação de uma vigília feita por Flávio Bolsonaro embasaram a ordem de prisão preventiva do ministro. Eis a íntegra (PDF – 295 kB).
Conforme a decisão, Bolsonaro terá atendimento médico “em tempo integral” e “em regime de plantão”. Em outras palavras, os profissionais de saúde não precisam de autorização prévia da Corte para acessar o local.
Até o momento, o ex-presidente já recebeu a médica Marina Grazziotin Pasolini e o médico Cláudio Birolini, além do advogado Daniel Tesser.
Outras visitas deverão ser aprovadas com antecedência pelo STF. A exceção são os integrantes da defesa de Bolsonaro que já participam do processo, após procuração nos autos.
A prisão é cautelar. Ou seja, a determinação não é de início de cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela condenação no processo de tentativa de golpe de Estado. Ele estava em prisão domiciliar, em Brasília, desde 4 de agosto.
