Conselheiro de direitos humanos pede visita à cela de Bolsonaro

A solicitação é necessária porque a unidade está submetida a restrições de acesso determinadas pelo ministro desde sábado (22.nov.2025), no âmbito da Pet 14.129/DF, que trata da custódia do ex-presidente.

Em manifestação encaminhada ao Supremo, o conselheiro afirma que atua com independência funcional e que o CDPDDH é um colegiado autônomo, sem vinculação político-partidária. Rocha tem parentesco em 5º grau com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), mas diz que o vínculo não tem nenhum efeito institucional.

“A menção é feita exclusivamente para resguardar a lealdade processual e afastar qualquer dúvida quanto à imparcialidade do ato ora requerido”, diz o documento. 

O pedido se baseia nas atribuições do Conselho, que incluem inspeções, diligências e monitoramento de unidades públicas quando houver risco ou suspeita de violação de direitos humanos. 

Rocha afirma que a vistoria tem finalidade exclusivamente técnica, voltada à verificação das condições físicas, sanitárias e estruturais da carceragem, além do cumprimento das garantias fundamentais asseguradas a pessoas privadas de liberdade. 

“A inspeção será conduzida de forma padronizada e metódica, utilizando-se o Formulário 6 – Resposta a Notícia Inédita ou em Processamento – Individual ou Coletiva de Tortura ou Maus-Tratos, instrumento de boas práticas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça para o registro técnico, documentado e sistematizado de inspeções em locais de privação de liberdade”, diz.

A 1ª Turma do STF decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva do ex-presidente. O ministro Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia também acompanharam nesta 2ª feira (24.nov.2025) o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino.

Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22.nov), depois que tentou violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O próprio ex-presidente confirmou em audiência de custódia no domingo (23.nov) que agiu para quebrar o equipamento. Afirmou, porém, ter sido um momento de “surto”.

Assista ao vídeo e veja como ficou a tornozeleira de Bolsonaro (1min29s):