A manutenção do carvão contraria recomendação técnica do MMA (Ministério do Meio Ambiente) e ocorre dias depois da COP30, em Belém, na qual o Brasil defendeu liderar um esforço global para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. O tema já havia gerado impasse dentro do governo, que vinha avaliando o veto à prorrogação por pressão de entidades ambientais e de consumidores.
Na 2ª feira (24.nov), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), antecipou a decisão e justificou afirmando que o país ainda “precisa dessas fontes energéticas para dar segurança ao sistema”, sobretudo no curto e médio prazos. A avaliação no governo é que as térmicas a carvão ainda desempenham papel de retaguarda em momentos de menor oferta renovável ou de restrições de transmissão.
MP 1.304
A MP 1.304, agora convertida na Lei 15.269/2025, promove uma reestruturação ampla das regras do setor elétrico. O texto original enviado pelo Executivo tratava principalmente da modernização do modelo, da atualização de mecanismos de operação do sistema e da definição de diretrizes para renovação de concessões. Leia a íntegra do texto sancionado (PDF – 413 kB).
Durante a tramitação no Congresso, no entanto, congressistas acrescentaram uma série de dispositivos alheios ao tema central, os chamados “jabutis”. Essas emendas ampliavam subsídios, criavam obrigações de ressarcimento e alteravam políticas de petróleo, gás e licenciamento.
Ao sancionar a MP, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 22 desses trechos. Foram barradas, por exemplo, mudanças nas regras de autoprodução de energia, a ampliação de ressarcimento a usinas eólicas e solares em casos de curtailment (cortes forçados de geração solar e eólica quando há excesso de oferta ou falta de capacidade de transmissão) e a criação de incentivos adicionais para projetos sem demonstração de impacto tarifário. Também caiu o artigo que alterava o cálculo do preço de referência do petróleo, proposto para elevar a arrecadação da União.
Segundo o governo, os vetos eram necessários para evitar aumento de custos ao consumidor e preservar a “coerência técnica” da reforma elétrica. A justificativa enviada ao Congresso afirma que vários pontos incluídos pelos congressistas provocariam insegurança regulatória e comprometeriam o equilíbrio do setor.
