O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que o relatório será entregue na 3ª feira (2.dez.2025). O Poder360 apurou que o mérito será mantido e devem ser feitos apenas alguns ajustes de constitucionalidade.
A expectativa é que seja votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na 4ª feira (3.dez). Antes, haverá uma audiência pública para discutir o projeto na 3ª feira (2.dez).
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 18 de novembro de 2025 com peso contra do governo. A proposta foi enviada pelo Executivo, mas as mudanças feitas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) desagradaram o Planalto.
A principal foi a alteração na divisão dos bens apreendidos em operações contra o crime organizado. Pelo relatório aprovado na Câmara, o montante será dividido entre a Polícia Federal e as estaduais em ações conjuntas. O receio é um sucateamento da corporação com a mudança.
