Durante a reunião, Fachin apresentou os avanços do Programa Pena Justa, iniciativa conjunta do Judiciário e do Executivo. O programa propõe medidas para aprimorar o controle de vagas no sistema prisional, a progressão de regime e a saída das pessoas presas
Elaborado pelo Ministério da Justiça a pedido do Supremo, a iniciativa também indica medidas para ampliar a reintegração social de egressos e prevenir a reincidência de violações de direitos humanos.
Alcolumbre afirmou que o diálogo permanente entre os Poderes é “fundamental” para dar celeridade e equilíbrio à avaliação das propostas que afetam o sistema de Justiça e a população.
Ele disse ainda que o Congresso segue comprometido com o aperfeiçoamento das leis, a proteção dos direitos fundamentais e a construção de soluções que garantam justiça e cidadania para toda a sociedade.