A decisão do BC foi publicada no mesmo dia em que a PF (Polícia Federal) prendeu Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, na operação Compliance Zero.
A ação da PF, deflagrada na manhã desta 3ª feira (18.nov), visa ao combate da emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o SFN (Sistema Financeiro Nacional).
A liquidação foi decidida por meio de um ato do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e comunicada às instituições financeiras e às bolsas de valores pelo Derad (Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora). Leia a íntegra do ato nº 1.373 do presidente do BC (PDF – 139 kB) e a íntegra do comunicado (PDF – 239 kB).
Na decisão, Galípolo nomeia como liquidante, conferindo amplos poderes de administração e liquidação, a EFB Regimes Especiais de Empresas.
A liquidação extrajudicial é um regime de resolução que interrompe o funcionamento de uma instituição e promove a sua retirada do SFN. É adotada quando ocorre situação de insolvência irrecuperável ou quando as instituições cometem infrações graves às normas reguladoras.
Em setembro, o BC rejeitou a compra de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Master pelo BRB (Banco de Brasília). O banco público brasiliense havia protocolado o pedido de aquisição em 28 de março.
O acordo estabelecia que o BRB teria controle efetivo mesmo sem ter a maioria acionária. Os atuais donos do Master perderiam, assim, seus poderes políticos e sua participação na gestão.
A negativa do BC veio depois que a operação já tinha sido aprovada, em junho, pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), e pela CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), em agosto.