A proposta, originária do Senado, será enviada à sanção presidencial. Eis a íntegra do texto (PDF – 108 kB).
A legislação atual limita a coleta de DNA apenas a presos condenados por crimes dolosos com violência grave contra a pessoa, crimes contra a vida, contra a liberdade sexual ou crimes sexuais contra vulneráveis. O texto aprovado amplia significativamente esse alcance no sistema prisional brasileiro.
O relator da proposta, o deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA), disse durante a tramitação que a medida representa “uma importante ferramenta para a polícia e para o Judiciário no combate ao crime organizado”.
O projeto modifica a Lei de Execução Penal (nº 7.210, de 1984) para permitir a guarda de material suficiente para eventual nova perícia, diferentemente da regra atual que determina o descarte depois da elaboração do perfil genético.
A coleta também será estendida para denunciados ou presos em flagrante por crimes de participação em organização criminosa armada, crimes com grave violência contra a pessoa e crimes contra a liberdade sexual ou contra vulneráveis.
Para crimes hediondos e equiparados, o texto estabelece que o processamento dos vestígios biológicos coletados em locais de crime e de vítimas, bem como a inclusão do perfil genético obtido no banco de dados, deverão ser realizados, quando possível, em até 30 dias depois do recebimento da amostra pelo laboratório de DNA.
Se sancionada, a nova lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação oficial. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que fez um acordo com o governo para que eventuais ajustes necessários sejam apresentados em novo texto, que seria elaborado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), autor do projeto principal (PL nº 238, de 2019) com o qual tramitava em conjunto esse projeto do Senado.
Durante os debates no plenário, deputados de diferentes partidos manifestaram apoio à proposta. O presidente da CDH (Comissão de Direitos Humanos) da Câmara, deputado Reimont (PT-RJ), defendeu que a medida aumentará a certeza no reconhecimento de pessoas. “As violações de direitos humanos muitas vezes acontecem por não haver tantos parâmetros comparativos”, declarou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o projeto evitará injustiças, como verificações fotográficas. “A figura tão esquecida do perito criminal é valorizada com este projeto”, disse.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que “a proposta contribui para elucidar crimes, para melhor abranger a sociedade com segurança”. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse: “Finalmente vamos criar um incentivo para fazer a coleta de material genético de presos”.
Com informações da Agência Câmara.