A medida tem como objetivo preservar a liquidez, sustentar a produção e proteger o emprego nos setores mais expostos ao choque tarifário externo. As linhas de crédito (no valor total de R$ 30 bilhões) têm o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como um dos operadores.
Antes, o acesso às linhas emergenciais de financiamento era restrito a empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais que comprovassem prejuízo superior a 5% do faturamento bruto decorrente das vendas ao mercado norte-americano.
A definição da tabela de produtos elegíveis passa a ser feita por ato conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Indústria, assegurando alinhamento com as diretrizes da política industrial e comercial.
As taxas de remuneração ao FGE (Fundo de Garantia à Exportação) foram igualmente ajustadas, variando agora de 1% a 6% ao ano, conforme o porte da empresa e a finalidade do financiamento.
NEGOCIAÇÕES
As negociações entre os governos brasileiro e norte-americano sobre as tarifas de 50% seguem. Na 5ª feira (13.nov), o ministro brasileiro Mauro Vieira (Relações Exteriores) disse que o governo dos EUA está analisando com “toda atenção e todo tempo” a proposta enviada pelo Brasil em 4 de novembro para suspender o tarifaço.
SOBRE O CMN
O colegiado é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, sendo responsável pela formulação da política da moeda e do crédito. Tem como missão trabalhar pela estabilidade da moeda e pelo desenvolvimento econômico e social do país.
O CMN é formado por 3 integrantes. Cada um deles tem 1 voto.
É presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também é composto por:
- presidente do BC (Banco Central) – Gabriel Galípolo;
- ministra do Planejamento e Orçamento – Simone Tebet.