O texto aprovado é a versão do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL (projeto de lei) 4.893 de 2024, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O relator fez ajustes na redação, mantendo os objetivos da iniciativa original.
O substitutivo aprovado altera a Lei Geral das Antenas, que define regras gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Essa norma trata ainda da expansão da internet banda larga.
Conforme o texto aprovado, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá regulamentar a futura lei. Entre outros pontos, a Anatel deverá considerar:
- os procedimentos para instalar e operar infraestrutura de telecomunicações emergenciais, em caráter temporário e prioritário, nos termos do plano de contingência aprovado pela Defesa Civil;
- as responsabilidades das empresas de telecomunicações e a forma de articulação com órgãos públicos;
- os mecanismos de incentivo às prestadoras de telecomunicações que comprovarem o cumprimento das obrigações.
“A experiência recente de eventos extremos no Brasil demonstra que a ausência de conectividade agrava danos, dificulta o acesso a rotas de fuga e compromete a logística de assistência às comunidades atingidas”, argumentou Daniel Agrobom.
“Em situações de crise, a comunicação torna-se um elemento crucial para a coordenação de ações de resgate, socorro e assistência à população afetada”, acrescentou Amom Mandel, autor da versão original.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.