“Mencionei que o projeto, a classificação, não deixa de ser factível e executável em um futuro próximo. Tendo em vista o projeto de lei do deputado Danilo Forte (União Brasil), do Ceará, que tem requerimento de urgência e pode ser pautado a qualquer momento no plenário”, afirmou Derrite.
A proposta citada por Derrite, de autoria de Danilo Forte, é conhecida como PL Antiterrorismo, por propor mudanças na Lei Antiterrorismo, de 2016. O projeto tem caráter similar ao parecer inicial feito por Derrite ao PL Antifacção, do qual foi relator. O PL Antiffacção, no entanto, é de autoria do Poder Executivo. Leia a íntegra do projeto, aprovado na Câmara após o 6º parecer de Derrite (PDF – 353 kB).
O PL Antiterrorismo, de Forte, já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, onde o relator foi Nikolas Ferreira (PL-MG), e aguarda ser analisada no plenário da Casa, desde 6 de novembro. Eis a íntegra (110 KB).
Atualmente, a legislação brasileira define terrorismo como a prática de atos violentos motivados por ideologia política, xenofobia, discriminação ou preconceito, com objetivo de provocar terror social ou generalizado, expondo pessoas, patrimônio ou a paz pública a perigo.
Proposta DE Danilo Forte
A proposta de Danilo Forte, batizada de PL Antiterrorismo, se for aprovada, amplia a definição de crimes de terrorismo para incluir atos cometidos por “razões políticas ou para impor domínio ou controle de área territorial”.
Além disso, crimes contra infraestruturas críticas, como portos, aeroportos, hospitais e redes de energia, também passam a ser considerados atos de terrorismo. Isso inclui o bloqueio intencional de serviços essenciais, como água, luz e internet.
PL Antifacção no Senado
Na Câmara, deputados contrários ao PL Antifacção argumentaram que a lei atual já prevê mecanismos suficientes para investigar e punir organizações criminosas sem precisar enquadrá-las como movimentos políticos.
O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que o relatório será entregue na 3ª feira (2.dez.2025). O Poder360 apurou que o mérito será mantido conforme a aprovação do parecer de Derrite na Câmara e devem ser feitos apenas alguns ajustes de constitucionalidade.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao Poder360 que deve ser retirada do texto a previsão considerada “inconstitucional” que vetava o auxílio a dependentes de presos.
