O caso se deu em 2022, quando Nikolas era vereador em Belo Horizonte. Na época, a mulher publicou um vídeo nas redes sociais relatando ter sido vítima de transfobia após um salão de beleza se recusar a atendê-la.
O atual deputado então repercutiu o vídeo em suas redes e escreveu: “Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico”.
O juiz André Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, afirmou na sentença que Nikolas legitimou a conduta discriminatória sofrida pela mulher trans. Seu papel como legislador, segundo Bezerra, “é dotado de maior potencial nocivo perante toda a sociedade, configurando um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneras pelo país afora”.
A autora da ação havia solicitado inicialmente R$ 20.000. O valor foi majorado para R$ 50.000 e, depois, fixado em R$ 40.000.
Segundo a defesa, ao compartilhar o vídeo e escrever o comentário, Nikolas estava exercendo seu direito à “liberdade de expressão” e não tinha como objetivo ferir a dignidade da mulher em si, mas vincular-se ao debate público “sobre ideologia de gênero”.
Na decisão, o juiz escreve: “O que é, contudo, a ideologia de gênero mencionada pelo réu? Trata-se de termo utilizado por determinados grupos religiosos, que insistem em negar a pessoas o direito de se atribuir a um gênero diverso daquele que lhes foi atribuído quando nasceram. Ora, em uma sociedade em que vigora a liberdade e a democracia, não parece razoável negar esse direito”. Eis a íntegra do documento (PDF – 67 kB).
Em seu perfil no X, Nikolas comentou a decisão. Segundo o deputado, “virou crime chamar homem de homem” e “virou crime dizer uma verdade biológica”.
