Eis a íntegra da decisão (156 kB).
O militar está preso desde 14 de dezembro de 2024 sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, Moraes destacou que o general foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão na ação penal da trama golpista e ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Considerando isso, afirmou haver risco de fuga do general.
“O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8.jan.2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal”, afirmou o ministro.
Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que o general, réu por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.
