O aval dos deputados ao projeto é uma vitória do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do relator, Guilherme Derrite (PP-SP). Derrite comandava a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) e deixou o cargo para voltar à Câmara e relatar o texto. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), celebrou no X o resultado da votação: “É um passo decisivo para asfixiar o crime organizado. Acabou a impunidade. Em São Paulo e no Brasil, o recado é claro: Lugar de Bandido é na cadeia”.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que “o projeto avançou rapidamente desde que a operação Contenção colocou a segurança pública como pauta prioritária”. A operação citada por Castro foi deflagrada em 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha. Deixou 121 mortos –a mais letal da história.
“Estive no Colégio de Líderes defendendo pontos importantes para o avanço da proposta e acompanhei de Brasília a votação. O texto endurece penas, cria novos crimes, reforça o poder de investigação e estabelece regras mais rígidas para líderes de facções”, afirmou.
Castro declarou que vai continuar “batalhando incansavelmente para classificar essas facções como narcoterroristas”.
O deputado federal Mario Frias (PL-SP) listou algumas medidas do texto aprovado, como “regime em presídios de segurança máxima”, “fim de benefícios como indulto e progressão fácil de regime” e “equiparação penal aos crimes de impacto semelhante ao terrorismo”.
O congressista disse: “Nosso objetivo é claro e oposto ao da esquerda: queremos proteger cada vez mais o cidadão e combater duramente o crime organizado”.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) felicitou Derrite, declarou que o país deu “um passo decisivo contra facções criminosas” e criticou o texto original enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O governo Lula mandou à Câmara um projeto fraco, cheio de brechas e benefícios para facções, quase um convite para que o Estado continuasse de joelhos. Mas hoje o Congresso fez o que o país esperava: fechou portas, endureceu penas e construiu um verdadeiro Marco Legal de enfrentamento às facções. Resultado: aprovamos um texto firme, responsável e à altura da violência que o Brasil enfrenta. Enquanto isso, PT, Psol e a esquerda votaram contra. Mais uma vez, ficaram do lado errado da história”, disse Nikolas.
TARCÍSIO
Derrite agradeceu a Freitas pela “oportunidade” de se licenciar do cargo para assumir a relatoria do projeto. “Agradeço muito a oportunidade de poder trabalhar ao longo desses 3 anos com um gestor idealista, competente, inteligente, da qualidade do governador Tarcísio de Freitas”, afirmou.
O relator disse que “em momento algum” o governador teria interferido no relatório e elogiou Tarcísio por dar “prioridade” à pauta da segurança pública: “Para ele não é só prioridade eleitoral, é uma prioridade real de entregar para a população brasileira”.
O deputado declarou que só se tornou secretário porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria “confiado” a Tarcísio a liderança do Ministério da Infraestrutura. Eleito, o governador de São Paulo confiou a ele a “missão de conduzir a maior pasta da Secretaria de Segurança Pública do país”.
“Hoje só existe [um secretário] porque lá atrás um presidente chamado Jair Messias Bolsonaro confiou a missão do Ministério da Infraestrutura a um jovem, técnico e preparado ministro Tarcísio de Freitas”, declarou.
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