“O processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar”, afirmou o Ministério dos Transportes em nota.
As principais mudanças propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a CNH são:
- Curso teórico gratuito e on-line: Todo o conteúdo teórico será oferecido digitalmente pelo Ministério dos Transportes. Autoescolas e instituições credenciadas poderão continuar oferecendo cursos presenciais;
- Redução de aulas práticas: A carga mínima de aulas práticas cai de 20 horas para 2 horas, com possibilidade de escolha entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou programas personalizados;
- Processo digital: Apenas a coleta biométrica e o exame médico permanecem presenciais. Todas as demais etapas podem ser realizadas on-line, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS
Nos países desenvolvidos, a formação de novos motoristas costuma ser mais rigorosa e estruturada, com exigência de cursos formais, documentos específicos e períodos probatórios. Alemanha e Suíça adotam etapas obrigatórias que incluem aulas teóricas, treinamento prático, cursos de primeiros socorros e regras de aprendizagem supervisionada. Nos Estados Unidos, o processo varia conforme o Estado, mas também exige comprovação de identidade e aprovação em provas teóricas e práticas,
Alemanha
Na Alemanha, obter a carteira de motorista exige a frequência obrigatória em uma autoescola, segundo a KBA (Autoridade Federal de Transporte Automóvel) O candidato deve passar por aulas teóricas e práticas. Para a categoria B, por exemplo, são obrigatórias 14 aulas teóricas de 90 minutos, seguidas das aulas práticas de direção.
Antes de iniciar o curso, é necessário apresentar exame oftalmológico, documento de identidade, foto biométrica e certificado de um curso de primeiros socorros.
Após a conclusão, o candidato deve passar em exames teórico e prático. A aprovação resulta na emissão da carteira, que inicialmente possui um período probatório de 2 anos.
Suíça
Na Suíça, o processo começa com a solicitação de uma licença provisória ou “permissão de aprendiz”, disponível para candidatos a partir de 17 anos, segundo a Swiss Driving Licence.
São exigidos certificado de primeiros socorros, exame de vista, foto tipo passaporte e inscrição junto ao escritório de trânsito do cantão de residência. Após passar no exame teórico, o candidato obtém a licença provisória e inicia as aulas práticas, que podem ser feitas em autoescola ou com um acompanhante habilitado.
O curso de habilidades de trânsito também é obrigatório. Tem duração de 8 horas, distribuídas em 2 e 4 dias, e é ministrado por autoescolas e instrutores de direção.
É necessário uma carteira de habilitação provisória válida para participar do curso de habilidades de trânsito.
É obrigatório também participar de um curso de conscientização sobre segurança no trânsito. Com a aprovação no exame prático, o motorista recebe a carteira provisória, que exige cumprimento de obrigações durante um período probatório de até 3 anos, incluindo cursos complementares.
Estados Unidos
Nos EUA, a obtenção da carteira de motorista depende do Estado, já que não existe um padrão federal único.
Segundo o departamento de Estado dos EUA, o candidato deve apresentar documentos de identidade, comprovante de residência e outros requisitos locais, além de passar em exames teórico e prático.
Alguns Estados permitem aprendizado supervisionado sem necessidade de autoescola formal, enquanto outros exigem cursos de direção defensiva, especialmente para menores de 18 anos.
NO BRASIL
A resolução da nova CNH entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União. A adesão às novas normas continua opcional para motoristas profissionais, garantindo liberdade de escolha e preservando as regras antigas para quem atua no transporte pesado.
O governo afirma que as mudanças visam reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação, podendo cortar até 80% do valor para tirar a CNH.
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que a medida é uma “política de inclusão produtiva”, voltada para reduzir desigualdades, já que, segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5.000.
