O IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) divulgou uma nota na 4ª feira (3.dez.2025) com críticas à criação da Cide-Bets, contribuição cobrada sobre atividades das casas de apostas incluída no PL Antifacção pelo relator do projeto de lei no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE). O congressista projeta arrecadação de R$ 30 bilhões ao ano com o tributo. Quer que o valor seja usado no combate do crime organizado.
O instituto repetiu, como costuma fazer quando são propostos novos impostos para as bets, que a medida pode beneficiar plataformas clandestinas. Um levantamento da LCA Consultoria Econômica citado pelo IBJR mostra que o mercado brasileiro de apostas tem mais de 50% dos jogos feitos fora do ambiente regulado e sem recolhimento de tributos.
Para a organização, a projeção de arrecadação com a Cide-Bets desconsidera essa característica estrutural do setor. O IBJR afirma que o ambiente legal já realiza contribuições relevantes: as empresas licenciadas devem recolher cerca de R$ 9 bilhões em tributos federais e R$ 600 milhões em tributos municipais em 2025, além de uma contribuição de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a diferença entre o que as bets recebem e o que pagam aos apostadores.
“Uma contribuição criada para combater o crime organizado não deveria aumentar a vantagem competitiva dos operadores clandestinos”, afirma a nota do instituto.
O PL Antifação já foi aprovado na Câmara. Mas, como deve sofrer alterações significativas no Senado, vai precisar voltar para as mãos dos deputados antes de ir para sanção presidencial.
