O documento questiona a validade técnica e a oportunidade da mudança, sugerindo que a revisão pode mascarar a deterioração das contas públicas às vésperas de um ano eleitoral. Eis a íntegra (PDF – 421 kB).
Marinho aponta para um eventual erro grosseiro por parte do Ministério da Fazenda na mudança de metodologia de cálculo do PIB potencial, que passou a incorporar variáveis como capacidade de geração de energia elétrica e área agricultável, além dos fatores tradicionais de capital físico e trabalho.
Essa revisão elevou a estimativa de crescimento potencial para 2,6% em 2024 (ante 2,5% em 2023 e 2,1% em 2022). Além disso, a nova metodologia apresenta média de hiato superior à metodologia anterior, da própria SPE (Secretaria de Política Econômica), incorrendo em risco de retratar superlativamente o PIB potencial, propiciando maior leniência com a atividade econômica inflacionária.
Entenda o caso
O PIB Potencial é uma estimativa de quanto a economia pode crescer sem gerar inflação. Quando o PIB Potencial é revisado para cima, o “hiato do produto” (diferença entre o PIB real e o potencial) aumenta, indicando que haveria mais espaço para a economia crescer sem pressionar preços.
Além disso, essa métrica é fundamental para o cálculo do Resultado Fiscal Estrutural. Ao aumentar o PIB Potencial, o governo consegue apresentar um resultado fiscal estrutural “melhorado”, pois parte do déficit nominal passa a ser atribuída ao ciclo econômico e não à gestão fiscal.
Na representação, o senador argumenta:
- risco de inflação – a superestimação do PIB Potencial pode levar o Banco Central a adotar juros mais baixos do que o necessário, baseando-se em um “diagnóstico estatístico questionável”;
- maquiagem contábil – a alteração serviria para “mascarar a deterioração da trajetória de solvência ao longo do tempo” em um ano pré-eleitoral (2026), criando uma “maquiagem do quadro fiscal”;
- inconsistência técnica – o novo modelo apresenta uma variância amostral superior (1,96) à do modelo anterior (1,50), o que é estatisticamente indesejável, pois sugere menor precisão;
- divergência de mercado – a estimativa de 2,6% da SPE para 2024 é superior à calculada por outras instituições, como o Banco Central, a IFI (Instituição Fiscal Independente) e a FGV (Fundação Getulio Vargas).
Pedidos ao TCU
A oposição pede que o TCU intime representantes do Ministério da Fazenda e que a Corte de Contas atue para “não permitir estimativas de PIB potencial que afetem o cálculo do hiato do produto e o cálculo do resultado fiscal estrutural, sem maior escrutínio público“.
O objetivo é garantir previsibilidade e transparência para não induzir os agentes econômicos a erro.
Quando a SPE apresentou a nova metodologia, defendeu que a inclusão de fatores como energia e terra agriculturável buscam modernizar o cálculo e aproximá-lo de práticas internacionais, capturando melhor as fontes reais de crescimento em uma economia rica em recursos naturais como a do Brasil.
A Fazenda afirmou que o aumento da capacidade de geração de energia (eólica e solar) e a expansão da área agricultável elevam o teto produtivo do país, reduzindo gargalos estruturais. O Ministério foi procurado pela reportagem e ainda não respondeu.
