O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), expediu na 3ª feira (9.dez) o mandado de soltura de Bacellar depois de a Alerj ter decidido pela revogação da prisão preventiva do deputado estadual.
Pela decisão, além do uso da tornozeleira eletrônica, Bacellar deverá permanecer afastado da presidência da Alerj e cumprir recolhimento domiciliar, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensão de porte de arma, além da entrega dos passaportes.
Bacellar foi preso preventivamente em 3 de dezembro por decisão de Moraes. O político é suspeito de vazar informações sigilosas da operação Zargun, da PF, que culminou, em 3 de setembro, na prisão do deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), conhecido como TH Joias e apontado como braço político do CV (Comando Vermelho).
A decisão de que as Assembleias Legislativas podem revogar as ordens de prisão decretadas contra deputados estaduais foi tomada em 2019 pelo STF. De acordo com o Supremo, os deputados estaduais também podem votar contra as medidas cautelares.
Com informações da Agência Brasil.
