As ações contemplam políticas como cuidotecas (espaço de acolhimento infantil em universidades e outros institutos federais), capacitação profissional, lavanderias públicas e creches. Seis grupos são tidos como prioritários:
- crianças e adolescentes (com foco na primeira infância);
- idosos com necessidades de cuidados;
- deficientes que necessitam de cuidados;
- trabalhadores remunerados do setor;
- profissionais com responsabilidades familiares de cuidado;
- trabalhadores não remunerados que exercem atividades de cuidado.
Os recursos serão aplicados em 5 eixos estratégicos:
- garantia de direitos para quem necessita de cuidados e para cuidadores não remunerados;
- compatibilização entre trabalho remunerado, educação e necessidades familiares;
- trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;
- reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado;
- governança e gestão do Plano.
O plano implementa a Política Nacional de Cuidados, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2024, que estabelece o direito ao cuidado tanto para quem necessita quanto para quem o oferece.
Foram publicadas 3 portarias. Uma estabelece as ações do plano (PDF – 1 MB), outra institui o Comitê Estratégico e o Comitê Gestor (PDF – 191 kB) e a última que abre o processo de adesão dos Estados e municípios ao programa (PDF – 195 kB).
No lançamento da iniciativa, o ministro Wellington Dias afirmou: “A lei expressa o reconhecimento de que o cuidado não é uma questão menor, ou exclusiva da esfera privada, mas um elemento central para a reprodução e a sustentabilidade da vida, a promoção da igualdade de gênero e raça e a autonomia das mulheres”.
