O texto do Orçamento ainda será avaliado e propõe um superavit primário de R$ 34,5 bilhões, valor alinhado ao centro da meta fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), e destina cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, em ano eleitoral. Leia a íntegra do parecer apresentado (PDF – 13 MB).
Foram aprovados os PLNs 4, 6 a 11, 13, 16, 18 a 28 e 32, todos de 2025. O PLN 15, do Orçamento, está em discussão.
A peça orçamentária estima despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão em refinanciamento da dívida pública e uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões após exclusões contábeis como os precatórios, explicou Bulhões em declaração no plenário.
O texto aprovado preserva os recursos para emendas parlamentares, parte delas com execução obrigatória, e estabelece que 65% das emendas impositivas deverão ser pagas até o 1º semestre de 2026, conforme regra definida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelo Congresso no início do mês. A medida foi incluída pelos congressistas para assegurar a liberação de recursos em ano eleitoral.
O Orçamento atribui os maiores valores nominais a áreas como Previdência Social, Saúde e Educação, e mantém um piso de investimentos superior ao mínimo exigido pelo arcabouço fiscal, com R$ 110,8 bilhões previstos. A peça também já incorpora o salário-mínimo de R$ 1.621 para 2026 e alocação de cerca de R$ 5 bilhões ao fundo eleitoral.
EMENDAS PARLAMENTARES
A CMO (Comissão Mista do Orçamento) aprovou um volume de R$ 61,4 bilhões em emendas parlamentares para 2025. Serão R$ 49,9 bilhões para emendas individuais (RP 6), de bancada (RP 7) e de comissão (RP 8). As emendas de comissão permanente serão de R$ 11,5 bilhões.
O Poder360 já mostrou que o Orçamento terá viés eleitoral favorável aos congressistas, porque limita poderes do Executivo em congelar recursos para fins de cumprimento do marco fiscal.
Ao blindar os fundos eleitoral e partidário de bloqueios –enquanto verbas ministeriais permanecem sujeitas a contingenciamento–, assegurar a execução antecipada de 65% das emendas parlamentares até junho de 2026 e permitir o cumprimento da meta fiscal pelo piso, o texto indica que a prioridade não são as contas públicas nem a proteção social, mas o calendário eleitoral.
