A decisão autorizou a busca e apreensão na residência de investigados e a quebra do sigilo bancário e fiscal de deputados e de outras pessoas físicas e jurídicas, abrangendo movimentações financeiras de 2018 a 2024. Segundo o despacho, as medidas foram necessárias diante da opacidade dos fluxos financeiros, do volume elevado de recursos movimentados e da suspeita de crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os alvos
Os 5 que tiveram a autorização de quebra de sigilo telefônico e busca e apreensão sã0:
- Sóstenes Silva Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados;
- Carlos Jordy (PL-RJ), deputado federal;
- Itamar de Souza Santana, assessor parlamentar de Carlos Jordy;
- Andrea de Figueiredo Desiderati, movimentou cerca de R$ 6,6 milhões com recursos da Câmara e transações sem origem identificada; R$ 827 mil foram enviados a destinatários não identificados;
- Acivânio de Souza Santana, indícios de que faz parte do grupo familiar Souza Santana, que estaria envolvido no esquema.
Para os demais investigados, foi determinada a quebra do sigilo bancário:
- Harue Locação de veículos ltda, empresa que, segundo a PF, era usada para peculato e lavagem de dinheiro;
- Daniel Alex Fortunato, indícios de que faz parte do grupo familiar Souza Santana e é Secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Lizoel Nilson Lopes Bezerra, indícios de que faz parte do grupo familiar Souza Santana;
- Georgenor Cavalcante Pinto, segundo o ministro, aparece de forma reiterada como remetente ou destinatário imediato de valores movimentados pelos investigados e é assessor técnico da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte;
- Maria Aparecida Brito da Silva, segundo o ministro, aparece de forma reiterada como remetente ou destinatário imediato de valores movimentados pelos investigados;
- Valdir Cesar Torres, segundo o ministro, aparece de forma reiterada como remetente ou destinatário imediato de valores movimentados pelos investigados;
- Alex Diogo Santos da Silva, segundo o ministro, aparece de forma reiterada, como remetente ou destinatários imediato de valores movimentados pelos investigados;
- Desair Chaves Soares, segundo o ministro, aparece de forma reiterada como remetente ou destinatário imediato de valores movimentados pelos investigados;
- João Batista da Silva Campeio, segundo o ministro, aparece de forma reiterada como remetente ou destinatário imediato de valores movimentados pelos investigados e é secretário parlamentar do Deputado Federal Pauderney Avelino (União-AM);
- Carlos André do Carmo Rocha, segundo o ministro, aparece de forma reiterada como remetente ou destinatário imediato de valores movimentados pelos investigados;
- Antônio Alves de Oliveira “Ceará”, segundo o ministro, apresenta vínculos financeiros cruzados com Itamar de Souza Santana, assessor de Carlos Jordy, ambos investigados.
Suspeita de esquema com cota parlamentar
Segundo a decisão, a investigação indica que agentes políticos, funcionários comissionados e particulares teriam atuado de forma estruturalmente organizada, com divisão de tarefas, para desviar recursos da cota parlamentar e, posteriormente, ocultar a origem do dinheiro.
De acordo com a Polícia Federal, os deputados teriam utilizado locadoras de veículos suspeitas de funcionar como empresas de fachada para justificar despesas reembolsadas pela Câmara dos Deputados. A PF afirma que uma dessas empresas continuou a receber pagamentos mesmo após indícios de dissolução irregular, além de manter frota incompatível com o volume de contratos firmados.
A decisão cita ainda conversas extraídas de aplicativos de mensagens que indicariam pagamentos “por fora”, cobranças paralelas e repasses em dinheiro, além de saques fracionados abaixo de R$ 10.000, prática conhecida como “smurfing”, associada à tentativa de burlar mecanismos de controle financeiro.
A ação desta 6ª feira é um desdobramento da operação Rent a Car, deflagrada em dezembro de 2024, que apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Valores e investigados
O despacho detalha movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada de assessores e pessoas ligadas aos gabinetes dos deputados, com valores individualizados que somam cerca de R$ 27,8 milhões. Parte expressiva dessas transações não teve origem ou destinatário identificados, segundo a PF.
Para o ministro Flávio Dino, os elementos reunidos até o momento indicam, “ao menos em tese”, a participação consciente dos parlamentares no esquema investigado, o que justificou a adoção de medidas cautelares mais amplas.
Entre os maiores volumes suspeitos está o de Adailton Oliveira dos Santos, assessor especial do PL, que movimentou mais de R$ 11,4 milhões de 2023 a 2024. Segundo a PF, o montante é incompatível com sua renda declarada e vínculo funcional.
Os principais valores individualizados na decisão do ministro Flávio Dino são:
- R$ 11,4 milhões – movimentados por Adailton Oliveira dos Santos, assessor especial do PL, de 2023 a 2024. A PF afirma que o volume é incompatível com a renda declarada e destaca repasses a beneficiários não identificados;
- R$ 5,9 milhões – movimentados por Itamar de Souza Santana, secretário parlamentar de Carlos Jordy. Parte dos valores teria sido transferida de forma fracionada, com indícios de ocultação de origem;
- R$ 3,9 milhões – movimentados por Florenice de Souza Santana, integrante do núcleo familiar investigado, com depósitos, saques e transferências sem identificação clara de origem ou destino;
- R$ 6,6 milhões – movimentados por Andrea de Figueiredo Desiderati, incluindo recursos com origem na Câmara dos Deputados e repasses a destinatários não identificados.
OUTRO LADO
O Poder360 procurou o deputado Sóstenes Cavalcante e o PL, por meio da assessoria de imprensa, para perguntar se há um posicionamento sobre a operação da PF. A resposta é de que ainda não há. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
O Poder360 entrou em contato com a secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial para perguntar sobre a queda de sigilo do secretário Daniel Alex Fortunato, mas até o momento não teve resposta.
Já o deputado Carlos Jordy se manifestou em seu perfil no Instagram. “É a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu 1º mandato (…) a alegação deles é tosca. Eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos dessa empresa, que aluga para vários outros deputados inclusive, dizendo que outras empresas têm mais de 20 veículos na sua frota e a Haru Locação de Veículos tem apenas 5, por isso seria uma empresa de fachada. Eu sei o que eles estão fazendo. Só que é mais do que querer nos intimidar, é uma pesca probatória, é fishing expedition. Eu não vou me deixar abalar com isso”, disse em vídeo. Na legenda, citou “perseguição implacável”.
